Relatorias (Armando Neto)
Total de Relatorias: 194
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024 | 04/04/2024 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 39 de 2024 | 19/03/2024 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 | 16/04/2024 | 16/04/2024 | Armando Neto | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024 | 16/04/2024 | Armando Neto | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 19 de 2024 | 17/04/2024 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 | 24/04/2024 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024 | 30/04/2024 | 30/04/2024 | Armando Neto | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 12 de 2024 | 30/04/2024 | 08/05/2024 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 56 de 2024 | 30/04/2024 | 08/05/2024 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 | 15/05/2024 | Armando Neto |