Relatorias (Armando Neto)
Total de Relatorias: 194
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 172 de 2025 | 08/10/2025 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 201 de 2025 | 21/10/2025 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 176 de 2025 | 21/10/2025 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 194 de 2025 | 21/10/2025 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mensagem Governamental nº 4 de 2024 | 05/03/2024 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 | 06/03/2024 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mensagem Governamental nº 22 de 2024 | 12/03/2024 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 33 de 2024 | 26/03/2024 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 | 02/04/2024 | 09/04/2024 | Armando Neto | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 | 04/04/2024 | Armando Neto |