SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

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Dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, da Rede Pública e Privada, no estado de Roraima e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído, no âmbito do estado de Roraima, o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, com o objetivo de promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.

Art. 2º.

As escolas da Rede Pública e Privada deverão adotar as seguintes medidas de prevenção de dengue:

I –

realização de campanhas educativas e palestras sobre os riscos da dengue e as medidas de prevenção;

II –

implementação de ações pedagógicas que estimulem a participação ativa dos estudantes na identificação e eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti;

III –

manutenção regular de áreas escolares, incluindo a eliminação de recipientes que possam acumular água, como pneus, garrafas plásticas e pratos de vasos de planta;

IV –

instalação de recipientes adequados para o descarte correto de resíduos sólidos, evitando acúmulo de água parada;

V –

realização de mutirões de limpeza e conscientização, envolvendo a comunidade escolar e moradores do entorno;

VI –

incentivo à prática de atividades educativas, como teatro, música e artes, que abordem de forma lúdica os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças, como chikungunya, zika e a febre amarela urbana.

Art. 3º.

VETADO

Art. 4º.

VETADO

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de julho de 2025.

Antonio Denarium
Governador do Estado de Roraima

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Lei Ordinária nº 2.234, de 16 de julho de 2025