Logo Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.156, de 07 de abril de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2156

2025

7 de Abril de 2025

Institui o Dia Estadual do Policial Penal e da Policial Penal.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui o Dia Estadual do Policial Penal e da Policial Penal.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica instituído o Dia Estadual do Policial Penal e da Policial Penal, no âmbito do estado de Roraima, a ser celebrado anualmente no dia 06 de fevereiro.
        Parágrafo único  
        O dia que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de Roraima.
          Art. 2º. 
          Fica revogada a Lei Ordinária nº 1.166, de 16 de janeiro de 2017.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Palácio Senador Hélio Campos/RR, 07 de abril de 2025.

               

              ANTONIO DENARIUM
              Governador do Estado de Roraima


                As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

                E-mail para dúvidas e sugestões:                 secleg@al.rr.leg.br