Logo Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.088, de 23 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2088

2024

23 de Dezembro de 2024

Altera a Lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.036, de 19 de agosto de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica alterado o Anexo II.G - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024, conforme demonstrativo do Anexo Único desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

                     Palácio Senador Hélio Campos-RR, 23 de dezembro de 2024.

           

                                                                                                               ANTONIO DENARIUM
                                                                                                     Governador do Estado de Roraima

           

          Clique aqui tabela Lei 2088/2024

           

           

           


            As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

            E-mail para dúvidas e sugestões:             secleg@al.rr.leg.br