Decreto Legislativo nº 51, de 13 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
51
Ano
2024
Data
13/08/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
D.ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica