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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020

Altera a Lei nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2020-2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera os anexos II, III e IV da Lei 1.370, de 15 de janeiro de 2020, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

I –

ficam alterados os Programas e Ações constantes no Anexo I desta lei;

II –

ficam alteradas as Metas Físicas e Financeiras dos atributos dos Programas e Ações constantes no Anexo II desta lei.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de janeiro de 2023.

ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima

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Lei Ordinária nº 1.790, de 17 de janeiro de 2023