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Lei Ordinária nº 1.627, de 14 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1627

2022

14 de Janeiro de 2022

Altera os Anexos III e IV da Leí ng 1.032, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargas, Carreira e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera os Anexos III e IV da Leí ng 1.032, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargas, Carreira e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima.
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
    Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Os Anexos III e IV da Lei nº 1.032, de 8 de janeiro de 2016, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022.
          Palácio senador Hélio Campos/RR, 22 de dezembro de 2021.

          ANTONIO DENARIUM
          Governador do Estado de Roraima

            ANEXO ÚNICO

             

            ANEXO III DA LEI Nº 1.032, de 18 de JANEIRO DE 2016

            [...]

            TABELA FINANCEIRA NÍVEL MÉDIO II-A

            NÍVEL

            CARGOS

            CLASSE

            R E F E R Ê N C I A

            1

            2

            3

            4

            5

            6

            7

            MÉDIO

            ALMOXARIFE

             

            ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

            A

             2.137,84

             2.201,98

             2.268,03

             2.336,08

             2.406,16

             2.478,34

             2.552,69

            B

             2.629,27

             2.708,15

             2.789,40

             2.873,08

             2.959,27

             3.048,05

             3.139,49

            C

             3.233,67

             3.330,69

             3.430,61

             3.533,52

             3.639,53

             3.748,72

             3.861,18

            D

             3.977,01

             4.096,32

             4.219,21

             4.345,79

             4.476,16

             4.610,45

             4.748,76

            E

             4.891,22

             5.037,96

             5.189,10

             5.344,77

             5.505,11

             5.670,27

             5.840,38

             

            [...]

             

            TABELA FINANCEIRA NÍVEL MÉDIO II-C

             

            NÍVEL

            CARGOS

            CLASSE

            R E F E R Ê N C I A

            1

            2

            3

            4

            5

            6

            7

            MÉDIO

            AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO

             

            AGENTE SÓCIO-INSTRUTOR

             

            AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR

             

            ARTESÃO

            A

             2.658,14

             2.737,88

             2.820,02

             2.904,62

             2.991,76

             3.081,51

             3.173,96

            B

             3.269,18

             3.367,25

             3.468,27

             3.572,32

             3.679,49

             3.789,87

             3.903,57

            C

             4.020,68

             4.141,30

             4.265,53

             4.393,50

             4.525,31

             4.661,06

             4.800,90

            D

             4.944,92

             5.093,27

             5.246,07

             5.403,45

             5.565,55

             5.732,52

             5.904,50

            E

             6.081,63

             6.264,08

             6.452,00

             6.645,56

             6.844,93

             7.050,28

             7.261,79

                       

            [...]

             

            ANEXO IV DA LEI Nº 1032/2016

            [...]

            TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL MÉDIO II-A - 2016

             

            NÍVEL

            CARGOS

            CLASSE

            R E F E R Ê N C I A

            1

            2

            3

            4

            5

            6

            7

            MÉDIO

            ALMOXARIFE

             

            ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

            A

             1.438,47

             1.481,62

             1.526,07

             1.571,86

             1.619,01

             1.667,58

             1.717,61

            B

             1.769,14

             1.822,21

             1.876,88

             1.933,18

             1.991,18

             2.050,91

             2.112,44

            C

             2.175,81

             2.241,09

             2.308,32

             2.377,57

             2.448,90

             2.522,37

             2.598,04

            D

             2.675,98

             2.756,26

             2.838,94

             2.924,11

             3.011,84

             3.102,19

             3.195,26

            E

             3.291,12

             3.389,85

             3.491,54

             3.596,29

             3.704,18

             3.815,30

             3.929,76

             

             

             

            TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL MÉDIO II-A - 2017

             

            NÍVEL

            CARGOS

            CLASSE

            R E F E R Ê N C I A

            1

            2

            3

            4

            5

            6

            7

            MÉDIO

            ALMOXARIFE

             

            ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

            A

             1.788,16

             1.841,80

             1.897,06

             1.953,97

             2.012,59

             2.072,97

             2.135,16

            B

             2.199,21

             2.265,19

             2.333,14

             2.403,14

             2.475,23

             2.549,49

             2.625,97

            C

             2.704,75

             2.785,90

             2.869,47

             2.955,56

             3.044,22

             3.135,55

             3.229,62

            D

             3.326,50

             3.426,30

             3.529,09

             3.634,96

             3.744,01

             3.856,33

             3.972,02

            E

             4.091,18

             4.213,92

             4.340,33

             4.470,54

             4.604,66

             4.742,80

             4.885,08

             

            [...]

             

            TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL MÉDIO II-A - 2018

             

            NÍVEL

            CARGOS

            CLASSE

            R E F E R Ê N C I A

            1

            2

            3

            4

            5

            6

            7

            MÉDIO

            ALMOXARIFE

             

            ASSISTENTE

             

            ADMINISTRATIVO

            A

             2.137,84

             2.201,98

             2.268,03

             2.336,08

             2.406,16

             2.478,34

             2.552,69

            B

             2.629,27

             2.708,15

             2.789,40

             2.873,08

             2.959,27

             3.048,05

             3.139,49

            C

             3.233,67

             3.330,69

             3.430,61

             3.533,52

             3.639,53

             3.748,72

             3.861,18

            D

             3.977,01

             4.096,32

             4.219,21

             4.345,79

             4.476,16

             4.610,45

             4.748,76

            E

             4.891,22

             5.037,96

             5.189,10

             5.344,77

             5.505,11

             5.670,27

             5.840,38

             

            TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL MÉDIO II-C – 2016

             

            NÍVEL

            CARGOS

            CLASSE

            R E F E R Ê N C I A

            1

            2

            3

            4

            5

            6

            7

            MÉDIO

            AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO

             

            AGENTE SÓCIO-INSTRUTOR

             

            AGENTE-SÓCIO-ORIENTADOR

             

            ARTESÃO

            A

             1.788,54

             1.842,20

             1.897,46

             1.954,39

             2.013,02

             2.073,41

             2.135,61

            B

             2.199,68

             2.265,67

             2.333,64

             2.403,65

             2.475,76

             2.550,03

             2.626,53

            C

             2.705,33

             2.786,49

             2.870,08

             2.956,18

             3.044,87

             3.136,22

             3.230,30

            D

             3.327,21

             3.427,03

             3.529,84

             3.635,73

             3.744,81

             3.857,15

             3.972,86

            E

             4.092,05

             4.214,81

             4.341,26

             4.471,49

             4.605,64

             4.743,81

             4.886,12

             

             

            [...]

             

            TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL MÉDIO II-C – 2017

             

            NÍVEL

            CARGOS

            CLASSE

            R E F E R Ê N C I A

            1

            2

            3

            4

            5

            6

            7

            MÉDIO

            AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO

             

            AGENTE SÓCIO-INSTRUTOR

             

            AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR

             

            ARTESÃO

            A

             2.223,34

             2.290,04

             2.358,74

             2.429,50

             2.502,39

             2.577,46

             2.654,78

            B

             2.734,43

             2.816,46

             2.900,95

             2.987,98

             3.077,62

             3.169,95

             3.265,05

            C

             3.363,00

             3.463,89

             3.567,81

             3.674,84

             3.785,09

             3.898,64

             4.015,60

            D

             4.136,07

             4.260,15

             4.387,95

             4.519,59

             4.655,18

             4.794,84

             4.938,68

            E

             5.086,84

             5.239,45

             5.396,63

             5.558,53

             5.725,28

             5.897,04

             6.073,95

             

             

             

            TABELA FINANCEIRA DE ESCALONAMENTO NÍVEL MÉDIO II-C – 2018

             

            NÍVEL

            CARGOS

            CLASSE

            R E F E R Ê N C I A

            1

            2

            3

            4

            5

            6

            7

            MÉDIO

            AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO

             

            AGENTE SÓCIO-INSTRUTOR

             

            AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR

             

            ARTESÃO

            A

             2.658,14

             2.737,88

             2.820,02

             2.904,62

             2.991,76

             3.081,51

             3.173,96

            B

             3.269,18

             3.367,25

             3.468,27

             3.572,32

             3.679,49

             3.789,87

             3.903,57

            C

             4.020,68

             4.141,30

             4.265,53

             4.393,50

             4.525,31

             4.661,06

             4.800,90

            D

             4.944,92

             5.093,27

             5.246,07

             5.403,45

             5.565,55

             5.732,52

             5.904,50

            E

             6.081,63

             6.264,08

             6.452,00

             6.645,56

             6.844,93

             7.050,28

             7.261,79

             

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