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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.588, de 23 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1588

2021

23 de Dezembro de 2021

Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia Estadual de Observação de Aves”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril.

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Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia Estadual de Observação de Aves", a ser comemorado, anualmente. no dia 25 de abril.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

      Art. 1º. 
      Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de dezembro de 2021.


          ANTONIO DENARIUM
          Governador do Estado de Roraima

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