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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução Legislativa nº 5, de 16 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

5

2010

16 de Dezembro de 2010

Altera dispositivos normativos ao art. 11 do Regimento Interno e dá outras providências.

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Altera o(a)  Resolução Legislativa nº 11, de 30 de junho de 1992
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera dispositivos normativos ao art. 11 do Regimento Interno e dá outras providências.
    A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O parágrafo único do art 11 fica remunerado para §1°, mantida a sua redação.
        Art. 2º. 
        Adite-se §§2°, 3° e 4° ao art. 11, com a seguinte redação:
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Palácio Antônio Martins, 16 de dezembro de 2010.
              Dep. MECIAS DE JESUS
              Presidente

              Dep. FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO
              1° Vice-Presidente

              Dep. SARGENTO DAMOSIEL
              3° Vice-Presidente

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