Decreto Legislativo nº 1, de 21 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1997
Data
21/01/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Senhor Vice-Governador do Estado, ausentar-se do País no período que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica