Logo Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.480, de 08 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1480

2021

8 de Junho de 2021

Institui o Dia Estadual do Vaqueiro no âmbito do estado de Roraima.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui o Dia Estadual do Vaqueiro no âmbito do estado de Roraima.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica instituído o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente, no dia 22 de agosto, no âmbito do estado de Roraima.
        Art. 2º. 
        As comemorações alusivas ao Dia Estadual do Vaqueiro, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de junho de 2021.
               

              ANTONIO DENARIUM
              Governador do Estado de Roraima


                As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

                E-mail para dúvidas e sugestões:                 secleg@al.rr.leg.br