Mensagem Governamental nº 91 de 2025 | VETO MANTIDO PELA COMISSÃO | 06/10/2025 (Mensagem Governamental nº 91 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/10/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

VETO MANTIDO PELA COMISSÃO

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação