Mensagem Governamental nº 71 de 2024 | DEVOLVIDO COM DESPACHO | 30/01/2025 (Mensagem Governamental nº 71 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/01/2025
Unidade Local
Procuradoria Geral - PGA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM DESPACHO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
1) Aprovo o despacho exarado pelo Procurador WALKER SALES SILVA JACINTO(Documentos Acessórios), que ratifica o PARECER JURÍDICO Nº 233/2024 – PROC.LEGIS/PGA/ALERR no PL nº 203/2023.
2) Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
1) Aprovo o despacho exarado pelo Procurador WALKER SALES SILVA JACINTO(Documentos Acessórios), que ratifica o PARECER JURÍDICO Nº 233/2024 – PROC.LEGIS/PGA/ALERR no PL nº 203/2023.
2) Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.