Mensagem Governamental nº 65 de 2024 | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO | 15/10/2024 (Mensagem Governamental nº 65 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2024
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - PROCLEG
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Torno sem efeito a remessa dos autos à Procuradoria Legislativa para emissão de Parecer Jurídico, e devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, com o Parecer Jurídico proferido por este Procurador-Geral da ALERR.