Projeto de Lei nº 189 de 2024 | DEVOLVIDO COM DESPACHO | 10/09/2024 (Projeto de Lei nº 189 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2024
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - PROCLEG
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM DESPACHO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando o Requerimento nº 089/2024 da Excelentíssima Deputada Autora da proposição, solicitando a sua retirada de tramitação, torno sem efeito a remessa dos autos à Procuradoria Legislativa para emissão de Parecer Jurídico, e devolvo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para as providências que o caso requer.