Projeto de Lei nº 310 de 2023 | APROVADO NA COMISSÃO | 21/05/2024 (Projeto de Lei nº 310 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2024
Unidade Local
CPOT - Comissão dos Povos Originários e Tradicionais
Unidade Destino
Diretoria de Assistência às Comissões - DAC
Data Encaminhamento
21/05/2024
Data Fim Prazo
Status
APROVADO NA COMISSÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação