Mensagem Governamental nº 49 de 2023 | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO | 01/11/2023 (Mensagem Governamental nº 49 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/11/2023
Unidade Local
Procuradoria Geral - PGA
Unidade Destino
CMO - Comissão Mista de Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa.
Devolvo os autos à Comissão Mista de Orçamento.
Devolvo os autos à Comissão Mista de Orçamento.