Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2022 | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO | 22/03/2022 (Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

22/03/2022

Unidade Local

Procuradoria Geral - PGA

Unidade Destino

CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2022 e nº 003/2022

Data Encaminhamento

22/03/2022

Data Fim Prazo

 

Status

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Devolvido com parecer jurídico à Comissão Especial Interna criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2022 E Nº 003/2022 - CEI.