Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2022 | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO | 16/03/2022 (Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2022
Unidade Local
Procuradoria Geral - PGA
Unidade Destino
CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2022 e nº 003/2022
Data Encaminhamento
16/03/2022
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolvido à Comissão Especial Interna criada nos termos do Ato da Presidência com parecer jurídico.