Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2022 | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO | 15/03/2022 (Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

15/03/2022

Unidade Local

Procuradoria Legislativa - PROCLEG

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PGA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ao Douto Procurador-Geral para superior apreciação.