Projeto de Lei nº 291 de 2021 | DEVOLVIDO | 13/12/2021 (Projeto de Lei nº 291 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2021
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - PROCLEG
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PGA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a solicitação feita pela Superintendência Legislativa, devolvo os presentes autos sem a juntada do parecer jurídico, a fim de que sejam anexados a projetos que tratam de matérias análogas/semelhantes, nos termos regimentais.