Projeto de Lei nº 303 de 2021 - 15/12/2021 (Projeto de Lei nº 303 de 2021)
Relatoria
Comissão
CEE - Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 020/2021
Matéria
Projeto de Lei nº 303 de 2021
Data Designação
15/12/2021
Data Destituição
Parlamentar
Catarina Guerra
Motivo Fim Relatoria