Projeto de Lei nº 310 de 2023 - 19/04/2024 (Projeto de Lei nº 310 de 2023)
Relatoria
Comissão
CPOT - Comissão dos Povos Originários e Tradicionais
Matéria
Projeto de Lei nº 310 de 2023
Data Designação
19/04/2024
Data Destituição
Parlamentar
Odilon
Motivo Fim Relatoria