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Encaminha o Pedido de Prorrogação “Prorroga mais 90 (noventa) dias, o estado de calamidade pública em Roraima, declarado pelo art. 1° do Decreto Estadual n° 28.635-e, de 22 de março de 2020, e reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 001/2020.” (PDL n°017)

Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Isenção de ICMS nas operações de doação aos órgãos da justiça eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.”(PL n°151)

Encaminha o Projeto de Lei que “Altera a Lei n° 1370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe o Plano Plurianual-PPA 2020-2023.”(PL n°160)

Encaminha o Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do estado de Roraima para o exercício de 2021.”(PL n°159)

Veto total ao Projeto de Lei nº 086/2020, dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da covid-19.

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 129/2020, “Cria o programa de aproveitamento e gestão dos imóveis no âmbito do estado de Roraima, autorizando o poder executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias, por meio de leilão ou permuta por outros imóveis públicos ou particulares, e dá outras providências.”

Encaminha Projeto de Lei n° 171/2020 “Altera a lei n° 862, de 18 de julho de 2012, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, em relação a acordo e transação judicial, fixa o valor para efeito de Requisição de Pequeno Valor – RPV, na forma prevista nos §§ 3° e 4° do artigo 100 da constituição federal de 1988, e dá outras providências.”

Alteração do art. 21 do projeto de lei n° 085/2020 – PLDO 2021.

Substitutivo ao PL n° 159 /2020.

Encaminha alterações ao PL n° 160/2020.

Encaminha o Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 017, de 25 de junho de 1992 e Lei nº 079, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a composição, organização do Conselho Estadual de Saúde – CES-RR, e dá outras providências.”(PL n°188)

Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o modelo de gestão integrada, meritocracia e produtividade de serviços de saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU e autoriza o Poder Executivo Estadual a terceirizar parcialmente os serviços de saúde, qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da saúde, mediante contrato de gestão e outorgar concessão de unidade de saúde pública e dá outras providências.”(pl n/188)

Encaminha o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a união ao amparo da lei n° 9.496 de 11 de setembro de 1997/ medida provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei complementar n° 173, de 27 de maio de 2020.”(pl n/193)

Encaminha o Projeto de Lei que “Institui programa de recuperação de créditos tributário.”(PL n°194)

Apreciação e arguição por parte desta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela e.c. nº 029/11) e inciso XXXI (aditado pela e.c. nº 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome da Senhor, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA, para o cargo de Procurador-Geral de contas – MPC/RR.”

Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no estado de Roraima, e dá outras providências. ” (PL 201/2020)

Encaminha o Projeto de Lei que ”Dispõe sobre a redistribuição dos servidores do extinto Departamento de Defesa Agropecuária -DEDAG da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -SEAPA para a agência de defesa Agropecuária do Estado de Roraima- ADERR, conforme a lei nº 1.238, de 22 de janeiro de 2018.” plc nº016 transformado em pl nº202/2020

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2020 que dispõe sobre as medidas de proteção à população Roraimense durante o plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde relacionado ao Coronavírus - COVID-19.