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PL 6/1992 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação, a organização e a extinção de Distritos.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1992
Autor:
Almir Sá
Babé Menezes
Chico Guerra
Célio Wanderley
Faccio
Jaó
Otoniel Ferreira
Renan Beckel
Rosa Rodrigues
Sérgio Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição transformada em lei e encaminhada ao arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 88, de 05 de maio de 1995
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PL 10/1992 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.
Apresentação: 30 de Novembro de 1992
Autor:
Ottomar de Sousa Pinto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do art. 171 do Regimento Interno.
Texto Original
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PL 21/1992 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre a Preservação Ambiental.
Apresentação: 12 de Maio de 1992
Autor:
Édio Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do art. 171 do Regimento Interno.
Texto Original
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PL 24/1992 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o fomento do Estado à Produção agrícola, bem como sobre os instrumentos a serem utilizados para o desenvolvimento da produção agropecuária e o abastecimento alimentar.
Apresentação: 2 de Junho de 1992
Autor:
Antônio Pampinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do art. 171 do Regimento Interno.
Texto Original
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