Parecer - Parecer favorável de 13/12/2022 por Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 280 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer favorável
Data
13/12/2022
Autor
Angela Águida Portella
Ementa
Dispõe sobre a igualdade nas participações das mulheres e pessoas negras e indígenas nas peças publicitárias dos Poderes Públicos do Estado de Roraima.
Indexação
Texto Integral