Parecer Jurídico - Manifestação ao PL 312.2022 de 09/09/2022 por Leonardo Padilha (Projeto de Lei nº 312 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Manifestação ao PL 312.2022

Data

09/09/2022

Autor

Leonardo Padilha

Ementa

CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO.

Indexação