Parecer Jurídico - Manifestação ao PL 309.2022 de 09/09/2022 por Leonardo Padilha (Projeto de Lei nº 309 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Manifestação ao PL 309.2022
Data
09/09/2022
Autor
Leonardo Padilha
Ementa
CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO.
Indexação
Texto Integral