Parecer Jurídico - Parecer nº 075.2022 de 28/03/2022 por Leonardo Padilha Almeida (Projeto de Lei nº 108 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer nº 075.2022
Data
28/03/2022
Autor
Leonardo Padilha Almeida
Ementa
PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA PARLAMENTAR. INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DE RORAIMA. INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE RORAIMA. CONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.
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