Emenda - Emenda Corretiva - PL 280.2021 - art 4 de 25/03/2022 por Yonny Pedroso (Projeto de Lei nº 280 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Corretiva - PL 280.2021 - art 4
Data
25/03/2022
Autor
Yonny Pedroso
Ementa
“DISPÕE SOBRE A IGUALDADE NAS PARTICIPAÇÕES DAS MULHERES E PESSOAS NEGRAS NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral