Voto - Voto Favorável de 29/10/2025 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 83 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
29/10/2025
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos Agentes de Segurança Pública na abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Pessoas com Deficiência no Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral