Voto - FAVORÁVEL COM EMENDAS de 26/09/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
FAVORÁVEL COM EMENDAS
Data
26/09/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Institui no Estado de Roraima, o Estatuto da Pessoa com Obesidade, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral