Parecer - FAVORÁVEL de 19/09/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 83 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORÁVEL
Data
19/09/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos Agentes de Segurança Pública na abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Pessoas com Deficiência no Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral