Voto - Voto Favorável de 11/09/2025 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
11/09/2025
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado de Roraima.
Indexação
Texto Integral