Parecer de Comissão - PELA APROVAÇÃO de 01/09/2025 por Dep. Marcinho Belota (Projeto de Lei nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PELA APROVAÇÃO
Data
01/09/2025
Autor
Dep. Marcinho Belota
Ementa
Pela aprovação do PL nº 06/2024
Indexação
Texto Integral