Parecer - Parecer favorável de 17/05/2025 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 72 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer favorável
Data
17/05/2025
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículos do transporte público de divulgarem imagens e textos de apoio à proteção animal no Estado de Roraima.
Indexação
Texto Integral