Parecer - REJEIÇAO AO VETO PARCIAL de 12/05/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Mensagem Governamental nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
REJEIÇAO AO VETO PARCIAL
Data
12/05/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 272/2024, que institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, com diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais, no âmbito do estado de Roraima.
Indexação
Texto Integral