Parecer - REJEIÇAO AO VETO de 13/03/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Mensagem Governamental nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
REJEIÇAO AO VETO
Data
13/03/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 107/2023, que altera a Lei nº 965 de 17 de abril de 2014, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos limites territoriais do estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral