Parecer - FAVORÁVEL de 27/11/2024 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 113 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORÁVEL
Data
27/11/2024
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Indexação
Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Texto Integral