Parecer - FAVORÁVEL de 07/11/2024 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 299 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORÁVEL
Data
07/11/2024
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral