Voto - Voto Favorável de 24/10/2024 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 186 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
24/10/2024
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do estado de Roraima.
Indexação
Texto Integral