Voto - Voto Favorável de 07/09/2024 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 300 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
07/09/2024
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso de violência e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado de Roraima.
Indexação
Texto Integral