Parecer - FAVORAVEL de 25/06/2024 por Deputado Jorge Everton (Projeto de Lei nº 324 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORAVEL
Data
25/06/2024
Autor
Deputado Jorge Everton
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares em fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral