Parecer - Parecer favorável de 24/06/2024 por Deputado Dr. Meton Melo Maciel (Projeto de Lei nº 49 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer favorável

Data

24/06/2024

Autor

Deputado Dr. Meton Melo Maciel

Ementa

Indexação