Voto - VOTO FAVORÁVEL- CCJ de 16/04/2024 por Deputado Neto Loureiro (Projeto de Lei nº 49 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
VOTO FAVORÁVEL- CCJ
Data
16/04/2024
Autor
Deputado Neto Loureiro
Ementa
Indexação
Texto Integral