Parecer - FAVORAVEL de 15/04/2024 por Deputado Jorge Everton (Projeto de Lei nº 49 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORAVEL
Data
15/04/2024
Autor
Deputado Jorge Everton
Ementa
“Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de Roraima”.
Indexação
Texto Integral