Parecer de Comissão - PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO - CCJ de 12/03/2024 por Deputado Neto Loureiro (Mensagem Governamental nº 75 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO - CCJ

Data

12/03/2024

Autor

Deputado Neto Loureiro

Ementa

Indexação