Parecer - FAVORAVEL de 29/11/2023 por Deputado Jorge Everton (Projeto de Lei nº 215 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORAVEL
Data
29/11/2023
Autor
Deputado Jorge Everton
Ementa
Altera a lei n° 1.355, de 25 de novembro de 2019, a qual institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima (FESP/RR).
Indexação
Texto Integral