Parecer Jurídico - Parecer_312_PDL_104_Comenda_orgulho_RR_parcial_ass de 28/11/2023 por Francisco Alexandre das Chagas Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer_312_PDL_104_Comenda_orgulho_RR_parcial_ass

Data

28/11/2023

Autor

Francisco Alexandre das Chagas Silva

Ementa

Indexação